| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1680 / 2019 |
| Date | 2019-10-09 |
| Ementa | INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. |
| native_id | 1766 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
DE SANTA L LEI Nº 1680/2019 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1655/2018, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1655/2018 datada de 27/12/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2019, passa a ser acrescido do seguinte item e subitem, conforme abaixo: ORGÃO: 006000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 006001 - Secretaria Municipal de Administração *- Manutenção dos Serviços de Controle Médico de Saúde Ocupacional Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, 09 de outubro de 2019. É) VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Protocolo A Prefeito Municipal to th 120 ig 09: Protocolista