norma nº 1685/2019

, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ê ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1685/2019
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROGRAMA,
PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE
DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018
a 2021, passa a ser acrescido do seguinte Programa, Projeto/Atividade e Elemento
de Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007002 - Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 1172 - Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade: 1.187 - Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem no
Município.
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 25 de novembro de 2019.
A
4
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
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Protocolo a" 05
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Protocolisto
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone (27)3266-1181, (27)3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br