norma nº 1698/2020

à ,+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1698/2020
INSTITUI O FERIADO DE TERÇA-
FEIRA DE CARNAVAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SANTA
LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Leopoldina,
o feriado de terça-feira de Carnaval.
Art. 2º. O feriado de que trata esta Lei será incluído no Calendário
Oficial do Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, ES, 18 de fevereiro de 2020. Protocolo
B
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55