norma nº 1703/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1703/2020
DENOMINA Como “EMUEF
ETURBIDES FREITAS” A
ESCOLA DA COMUNIDADE DO RIO
DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada “EMUEF ETURBIDES FREITAS” a escola da
Comunidade do Rio da Prata, no Município de Santa Leopoldina.
Art. 2º. Incube ao Chefe do Poder Executivo a adoção das medidas
administrativas necessárias à nova identificação da referida escola, bem
como providências quanto à comunicação aos órgãos e entidades
pertinentes para fins de cadastro e atualização.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 27 de fevereiro de 2020.
A
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VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Protocolo
Prefeito SB (02/2090
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Protocolisto
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55