norma nº 1704/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1704/2020
DENOMINA COMO “PONTE GRACIANA
VIERA DUTRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “PONTE GRACIANA VIEIRA DUTRA” a
Ponte que une as Avenidas Presidente Vargas e Prefeito Hélio Rocha, na
sede do município de Santa Leopoldina.
Art. 2º, Incube ao Poder Público Municipal as medidas administrativas
necessárias à nova identificação da referida ponte, bem como providências
quanto à comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins de
cadastros e atualização.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Protocolo
nx loí! 205 (2
Protocolista
Santa Leopoldina/ES, 31 de março de 2020.
ah A
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55