norma nº 1705/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1705/2020
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, SUBFUNÇAO E
ELEMENTO PROJETO/ATIVIDADE
DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de
2018 a 2021, passa a ser acrescido de Subfunção e Elementos de Despesa, no
Projeto/Atividade, conforme abaixo:
Órgão: 010000 - Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 012002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1170 - Atenção de Média Complexidade Ambulatorial
Projeto/Atividade: 2.147 - Manutenção do Consórcio Público de Saúde -
CIM POLINORTE
Elementos de Despesa: 3393900000 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica - Consórcio
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Protocolo
13 (04 [2020 0130
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. k ,
Protocoli
Santa Leopoldina/ES, 13 de abril de 2020.
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55