norma nº 1706/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1706/2020
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE
ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Anexo 1, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei
Municipal Nº 1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2020,
passa a ser acrescido do seguinte item, conforme abaixo:
ORGÃO: 01000 - FUNDO MUNICIPA DE SAÚDE
VRKVAM UI +
e Manutenção dos serviços médicos - contratação de consultas,
exames e outros procedimentos através do Consórcio Público da
Região Polinorte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 13 de abril de 2020.
(1)
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO Protocolo 01:30
Prefeito Municipal J3 104/2020
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55