norma nº 1713/2020

» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
i ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
. LEI Nº 1713/2020
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL
Nº 1620/2017,
PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
' FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período
de 2018 a 2021, passa a ser acrescido de Projeto/Atividade e Elemento de
Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 003000 - Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 - Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 1101 - Defesa Civil Municipal
" Projeto/ Atividade: 2.188 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUNMPDEC
Elementos de Despesa: 33939000000 - Outros Serviços de Terceiros -
P. Jurídica
449051000000 - Obras e Instalações
449052000000 - Equipamento e Material Permanente
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo. Q
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
% PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
l ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 26 de maio de 2020.
Q
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Protocolo
04 105/2090
Am ALOM ,
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro — CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ 27.165.521/0001-55