norma nº 1714/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1714/2020
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE
ESTABELECE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
DE SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU
SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
- Art. 1º. O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei
Municipal Nº 1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício
de 2020, passa a ser acrescido do seguinte item, conforme abaixo:
ORGÃO: 003000 - GABINETE DO PREFEITO
e Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Leopoldina/ES, 26 de maio de 2020.
(4
Protocolo NY
9% 1p$/20 90 VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
RAE Lico Prefeito Municipal
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 —- FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55