norma nº 1717/2020

, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Í ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1717/2020
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de
2018 a 2021, passa a ser acrescido de Projeto/Atividade e Elementos de Despesa,
conforme abaixo:
Órgão: 011000 - Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento e Ação
Social
Unid. Orçamentária: 011001 - Fundo Mun. de Assistência Social —
FMAS/SUAS
Função: 08 - Assistência Social
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 - Bloco da Proteção Social Básica
Projeto / Atividade: 2.189 - Manutenção do Programa Criança Feliz
Elementos de Despesa: 31901100000 - Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil
31911300000 - Obrigações Patr. - Op. Intra-
Orçamentária
33903000000 - Material de Consumo
33903600000 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa
Jurídica
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo. (N
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 y
y, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Í ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33919700000 Aporte p/ cobert. de déficit atuarial do
RPPS
44905200000 Equipamento e Material Permanente
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 22 de junho de 2020.
—
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
PREFEITO MUNICIPAL
Hrotocolo
AL L06! 20 20
Miles
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55