norma nº 1718/2020

+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1718/2020
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE
ESTABELECE As DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal
Nº 1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias
do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2020, passa a ser acrescido
do seguinte item, conforme abaixo:
ORGÃO: 011000 - SECRETARIA MUNICIPAL E TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 - Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS/SUAS
e Manutenção do Programa Criança Feliz.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 22 de junho de 2020.
Protocolo (o
pp VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
a R mM PREFEITO MUNICIPAL
Protocolista
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55