norma nº 1731/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1731/2020
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 1689/2019, QUE
TRATA DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº
1689/2019 datada de 03/12/2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2020, passa a ser acrescido do
seguinte item e subitem, conforme abaixo:
ORGÃO: 007000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 007002 - Fundo de Desenvolvimento Municipal -
FDM
e Reforma e Ampliação de Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 15 de outubro de 2020.
(1.
)
VALDEMAR LUIZ HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
Telefone: (27) 3266-1016- CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - financasQsantaleopoldina.es.gov.br