norma nº 1740/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº. 1740/2021
INSTITUI A VALSA DE SANTA
LEOPOLDINA COMO HINO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída a “Valsa de Santa Leopoldina” como Hino Oficial do Município de
Santa Leopoldina, ao lado da Bandeira e do Brasão municipal, nos termos da Lei Orgânica
Municipal.
Art. 2º - No prazo de 60 (sessenta) dias o Poder Executivo Municipal adotará providencias
quanto à edição de regras e regulamentos relativos aos locais e modo de execução do Hino
Oficial, materiais, impressões e demais atos de sua competência, a fim de dar efetivo
cumprimento ao disposto no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 09 de março de 2021.
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sercioUktku LAGO
Presidente da Câmara
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