norma nº 1743/2021

| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1743/2021
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1620/2017,
PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE
DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de 28/12/2017,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021, passa
a ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa, nos Programas,
Projetos/Atividade, conforme abaixo:
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Órgão: 003000 — Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 — Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.004 - Manutenção das Atividades Administrativas do
Gabinete
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 003000 — Gabinete do Prefeito | CÂMARA MUNICIPAL DE E
Unid. Orçamentária: 003001 — Gabinete do Prefeito SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº,
Função: 04 - Administração Data 0% REIS
ata: à e Ss)
Subfunção: 122 — Administração Geral ELOS A.
)
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo do |
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centre - CEP 29640- O - Santa Cena Espírito Sánto.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001,
' », PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.005 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Coordenadoria de Comunicação
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 003000 — Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003001 — Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.128 — Manutenção da Coordenadoria de Controle Interno
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 004000 — Coordenadoria de Planejamento
Unid. Orçamentária: 004001 — Coordenadoria de Planejamento
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Coordenadoria de Planejamento
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 005000 — Advocacia Geral do Município
Unid. Orçamentária: 005001 — Advocacia Geral do Município
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.007 — Manutenção das Atividades da Advocacia Geral do
Município
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 — Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira ad Pd FA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-600 - Saia espa E ei Sto
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 — FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ .165.521/0001-55
ds PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2010 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Finanças
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007001 — Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - Administração
Subfunção: 129 — Administração de Receitas
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2190 - Manutenção da Divisão da Receita Municipal,
Núcleo de Atend. ao Contribuinte e Sala do Empreendedor
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 008000 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008001 — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.020 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009001 — Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.168 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação
AAA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640000 - Santa EE E East
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27/165.521/0061-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unid. rraniántitis 009002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 1140- Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.080 - Manutenção dos Recursos Humanos da Educação
Infantil (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009002 — Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - INFANTIL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 — Ensino Infantil
Programa: 1140 — Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.082 - Manutenção dos Recursos Humanos da Secretaria
de Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 — Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação — ENS. FUNDAMENTAL
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1140 — Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.081 - Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 60%).
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação
Unid. Orçamentária: 009003 — Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação — ENS. ZA
Função: 12 - Educação
“Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640- o do e E A La
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 — CNPJ 27.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 1140 — Recursos Humanos da Educação
Projeto/Atividade: 2.089 — Manutenção dos Recursos Humanos do Ensino
Fundamental (FUNDEB 40%).
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 1122 — Administração Geral
Programa: 1172 — Programa de Apoio Administrativo (SETDAS)
Projeto/Atividade: 2.057 — Manutenção das Ativ. Administ. da Secretaria
Municipal de Trabalho Desenvolvimento e Ação Social
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 1131 — Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.189 —- Manutenção do Programa Criança Feliz
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1100 — programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.149 — Manutenção do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assk cia Socigh- FMASISUAS
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-600 - Santa Leopoto - Espirito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/000165
A , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1131 — Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.135 — Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos - SCFV
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1131 — Bloco da Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2.156 - Manutenção das Atividades do Programa de
Atenção Integral à Família (PAIF)
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1136 — Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp.Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.069 — Serviço de Proteção de Atendimento Especializado
a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 011000 — Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Unid. Orçamentária: 011001 — Fundo Municipal e Assistência Social - FMAS/SUAS
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 1136 — Bloco de Finan. Da Proteção Social Esp.Média Complexidade
Projeto/Atividade: 2.161 — Piso Variável de Média Complexidade (PCD)
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
El ;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 296404600 - Santa To psi
1-55
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/)
; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unid. Orçamentária: 011002 — Fundo Municipal da Infância e da Adolescência - FIA
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 1166 — Politica municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente
Projeto/Atividade: 2.077 — Manutenção do Fundo Municipal da Infância e
Adolescência - FIA
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 012000 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.043 — Manutenção das Atividades da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 013000 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unid. Orçamentária: 013001 — Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.035 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Cultura e Turismo
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 014000 — Secretaria Municipal de Esportes
Unid. Orçamentária: 014001 — Secretaria Municipal de Esportes
Função: 04 - Administração
Subfunção: 812 — Desporto Comunitário
Programa: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 296487000 - Santa Ti E Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
K E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
à ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.039 — Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria de Esportes
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LEOPOLDINA
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1126 — Assistência Farmacêutica
Projeto/Atividade: 2.043 — Manutenção das Atividades da Unidade de
Assistência Farmacêutica Municipal
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1130 — Programa de Apoio Administrativo da Saúde
Projeto/Atividade: 2.044 — Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1169 — Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.138 — Manutenção dos Serviços, Ações e Projetos de
Prevenção, Promoção e Reabilitação de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde rá FA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-006 - Santa Leopotáina a Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
' , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1169 — Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2139 —- Manutenção das Atividades do Programa de
Estratégia Saúde da Família - ESF
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1169 — Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.140 - Manutenção das Atividades do Programa de
Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1169 — Atenção Básica em Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 — Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 — Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 1130 — Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.185 — Assistência aos Pacientes para Consultas, Exames
e Procedimentos fora do Município
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Lo
É
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29646-000 - Sort jd - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ$7.165.5240001-55
sy » PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 010000 — Secretaria Municipal de Saúde
Unid. Orçamentária: 010002 - Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 1124 — Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2.142 — Manutenção das Atividades e Ações da Vigilância
Sanitária, Ambiental e Epidemiológica
Elemento de Despesa: 33900800000 — Outros Benefícios Assistenciais
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de maio de 2021.
fico Soa
PREFEITO MUNIZÍPAL
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 = Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55