norma nº 1744/2021

| PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1744/2021
[T CÂMARA MUNICIPAL DE“ INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº
SANTA LEOPOLDINA 1734/2020, QUE TRATA DAS DIRETRIZES
Protocolon ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O
Data, 07/05 [24 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art 1º — O Anexo |, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº
1734/2020 datada de 10/12/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2021, passa a ser acrescido do
seguinte item, conforme abaixo:
ÓRGÃO: 003000 —- GABINETE DO PREFEITO
Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 004000 - COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
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e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 005000 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 005000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 007000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
LE. /
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640- óO - Santa Leopol Mia - Espírito anto.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27, 5.521/0001-55
Lies,
CEM PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÓRGÃO 008000 —- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores,
ÓRGÃO 009000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ENSINO FUNDAMENTAL:
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
EDUCAÇÃO INFANTIL
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 01000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 011000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores,
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores,
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores,
CÁ Pd
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640;
O - Santa Leopoidha - Espíri Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27465.521/000/55
o PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
úú ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ÓRGÃO 013000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO:
ÓRGÃO: 013000 -
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
ÓRGÃO: 014000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
e Pagamento de Outros Benefícios Assistenciais aos servidores;
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de maio de 2021.
So Sevoiaçã
PREFEITO MUNI
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55