norma nº 1750/2021

E » PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1750/2021
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GENGIBRE NO
MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINAIES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Santa Leopoldina, o “Dia Municipal do
Gengibre”, a realizar-se na data de 15 de maio.
$ 1º. O Dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do Calendário Oficial de
Eventos do Município.
8 2º. O Poder Público Municipal poderá desenvolver programações, em caráter
informativo, com a realização de cursos, seminários e palestras, com o intuito de
incentivar a valorização do gengibre, ou ainda, atividades práticas de cultivo.
Art. 2º. O Dia Municipal do Gengibre poderá contar, ainda, com atividades culturais,
econômicas, sociais e políticas, voltadas à valorização do géngibre na cultura e
economia do Município.
Art. 3º. Cabe ao Poder Executivo Municipal regulamentar a presente Lei por decreto.
Art. 4º. O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, poderá
auxiliar com apoio logístico aos eventos no dia instituído em questão.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-006 - Santa aero - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
' PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
á ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 27 de julho de 2021.
SÉ Lu dnoeios
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PREFEIT: NICIP,
[CÂMARA MUNICIPAL DE E
SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº
CCC
Data aY 02 MA
L. Protocolista Ea]
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55