norma nº 1751/2021

; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
É ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1751/2021
DENOMINA “RUA DO FUNIL”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “RUA DO FUNIL” o trecho compreendido entre a ponte
do funil e término na residência da senhora Tereza Celestino, neste Município.
Art. 2º. Incube ao Poder Público Municipal as medidas administrativas necessárias à
nova identificação da rua referida, bem como providências quanto à comunicação
aos órgãos e entidades pertinentes, para fins de cadastros e atualização, além da
própria regularização cadastral no Município, do trecho em referência, sob pena de
ficar impedido de realizar melhorias na rua em questão.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial, a Lei Municipal nº 1215/2007.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 12 de agosto de 2021.
[” CÂMARA MUNICIPAL DE | Ea a Pd Fo” -)
SANTA LEOPOLDINA ROMERO LÚIZ ENDRINGER
Protocolon? PREFEITO MUNICIPAL
Data + RM
UM Aí | o Má LX
Em Protocolista —
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55