norma nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº 008/2021
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARA
ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
DE INVESTIMENTOS REFERENTE AQ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2022
A 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Quando da instituição do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para os
exercícios de 2022, 2023, 2024, 2025, a ser elaborado nos termos da Legislação vigente, no
tocante à Câmara Municipal de Santa Leopoldina, serão observados os objetivos e metas
conforme o anexo 1 que integra esta Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário da Câmara Municipal, 26 de agosto de 2021.
SERGIO /
Presidente da Câmara
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO PPA 2021
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO: MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINSTRATIVAS
CÓDIGO [1000
PERÍODO 2022-2025
ÓRGÃO 001000 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA
UNID. ORÇAMENTÁRIA: 001010 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1000 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: [2.001 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO PODER
LEGISLATIVO
ELEMENTOS DE DESPESAS:
31.90.11.00000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -—
PESSOAL CIVIL
31.90.13.00000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.90.91.00000
SENTENÇAS JUDICIAIS
31.90.92.00000
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
31.90.94.00000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRABALHISTAS
33.50.41.00000 CONTRIBUIÇÕES
33.90.14.00000
DIARIAS — PESSOAL CIVIL
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
33.90.30.00000 MATERIAL DE CONSUMO
33.90.33.00000 PASSAGEM E DESPESA CoM
LOCOMOÇÃO
33.90.36.00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -—
PESSOA FÍSICA
33.90.39.00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -—
PESSOA JURÍDICA
33.90.46.00000
+ a
AUXILIO ALIMENTAÇÃO
po
33.90.91.00000 SENTENÇAS JUDICIAIS
33.90.92.00000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33.90.93.00000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1001
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO
MUNICIPAL
CÓDIGO 1000
PERÍODO 2022-2025
ÓRGÃO 001000 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA
UNID. ORÇAMENTÁRIA:
001010 —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1001 - EQUIPAMENTOS DO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL
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ELEMENTO DE DESPESA:
44.90.52.00000
MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTO E
1010 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1000 Ação Legislativa
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
300.00.00.00.00 Despesas Correntes
ANO 2022 2023 2024 2025
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO IPCA 3,25% 3% 3%
Vencimentos e
31.90.11.00000 | Vantagens fixas - | R$ 1.400.000,00 | R$ 1.445.500,00 | R$ 1.488.865,00 | R$ 1.533.530,95
Pessoal Civil
31.90.13.00000 Obrigações R$ 350.000,00 | R$ 361.375,00 R$ 372.216,25 R$ 383.382,74
Patronais
31.90.91.00000 | Sentenças Judiciais R$ 200,00 R$ 206,50 R$212,70 R$219,08
Despesas de
31.90.92.00000 | Exercícios R$ 200,00 R$ 206,50 R$ 212,70 R$219,08
Anteriores
Indenizações e
31.90.94.00000 | Restituições R$ 35.000,00 R$ 36.137,50 R$ 37.221,63 R$ 38.338,27
Trabalhistas
33.50.41.00000 | Contribuições R$ 20.000,00 R$ 20.650,00 R$21.269,50 R$ 21.907,59
33.90.14.00000 o — Pessoal R$ 40.000,00 R$ 41.300,00 R$ 42.539,00 R$ 43.815,17
33.90.30.00000 Material de R$ 120.000,00 | R$ 123.900,00 R$ 127.617,00 R$ 131.445,51
Consumo
o
33.90.33.00000 | Despesa com R$ 20.000,00 R$ 20.650,00 R$ 21.269,50 R$ 21.907,59
Locomoção ra
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Outros Serviços de
33.90.36.00000 | Terceiros — Pessoa R$ 70.000,00 R$ 2.275,00 R$ 74.443,25 R$ 76.676,55
Física
Outros Serviços de
33.90.39.00000 | Terceiros — Pessoa | R$ 224.000,00 | R$ 231.280,00 R$ 238.218,40 R$ 245.364,95
Jurídica
33.90.46.00000 Auxilio R$ 120.000,00 R$ 123.900,00 R$ 127.617,00 R$ 131.445,51
Alimentação
33.90.91.00000 | Sentenças Judiciais R$ 200,00 R$ 206,50 R$ 212,70 R$ 219,08
Despesas de
33.90.92.00000 | Exercícios R$ 200,00 R$ 206,50 R$212,70 R$ 219,08
Anteriores
33.90.93.00000 ni R$ 200,00 R$ 206,50 R$ 212,70 R$ 219,08
Restituições
TOTAL DE DESPESAS R$ 2.400.000,00 | R$ 2.478.000,00 | R$ 2.552.340,00 | R$ 2.628.910,20
CORRENTES
400.00.00.00.00 Despesas de Capital
Programa: 1001 Equipamento do Legislativo
Projeto/Atividade:
Lô Aquisição de equipamento para o Legislativo
ANO 2022 2023 2024 2025
Equipamento
44.90.52.00000 e Material | R$ 120.000,00 R$ 123.900,00 R$ 127.617,00 R$ 131.445,51
Permanente
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 2.520.000,00 | R$ 2.601.900,00 | R$ 2.679.957,00 | R$ 2.760.355,71
La
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