norma nº 1756/2021

EN SE O VR E A =
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1756/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUDAR A
NOMENCLATURA DAS UNIDADES
ESCOLARES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar a
nomenclatura das Unidades de Ensino para atender às novas etapas e modalidades
da Educação Básica conforme disposto na Resolução CEE nº 3.777/2014, que
seguem:
|. Escola Jacob Schaeffer para Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Jacob Schaeffer;
ll. EPM Djalma Gaede para Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Djalma Gaede;
Il. Escola Antônio Francisco Klein para Escola Municipal Pluridocente de Educação
Infantil e Ensino Fundamental Rio das Farinhas;
IV. EPG Alfredo Leppaus para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Alfredo Leppaus;
V. Escola Germano Schumacher para Escola Municipal Pluridocente de Ensino
Fundamental Ribeiro Limpo.
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa La6 poldina — Ed Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNP. 7.165.521/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vi. EMEF Milton Corteletti para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Milton Corteletti;
VI. Escola Alfredo Kempim para Escola Municipal Unidocente de Educação Infantil
e Ensino Fundamental Alfredo Kempim;
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Leis Municipais
nº. 668/1990, nº 710/1991, nº 748/1992, nº 1015/2002, nº 1233/2007, nº 1235/2007
e nº 1337/2010.
Avé 20 Aa Annnnana danarramtno dnato Eni anerarão war anm dm doa Antanãnn
mr w NS UUGPUSGS ULOSNTATO ACHA «Ci CEONTCIGT por Coma cas aciações
orçamentárias consignadas na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 15 de setembro de 2021.
E E A
ROMERO L ENDRINGER
PREFEITO MUNICIPAL
[CÂMARA MUNICIPAL DE E
SANTA LEOPOLDINA
Protocoig n
“Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55