norma nº 1759/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1759/2021
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1620/2017, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de
28/12/2017, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018
a 2021, passa a ser acrescido de Projeto/Atividade e Elemento de Despesa,
conforme abaixo:
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO: MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINSTRATIVAS
Órgão: 001000 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 1000 - Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 2.001 — Manutenção das Atividades Administrativas do Poder
Legislativo
Elemento de Despesa: 33.50.41.00000 — Contribuições
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE 1
SANTA LEOPOLDINA
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Protocolo nº
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa otimas 20 de outubro de 2021.
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Prefeito Municipa
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55