norma nº 1763/2021

" PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1763/2021
[T CÂMARA MUNICIPAL DE” | DENOMINA COMO “ESCOLA
SANTA LEOPOLDINA MUNICIPAL —PLURIDOCENTE DE
Protocolo nº. EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO
Data: (1.9) A tio , FUNDAMENTAL LOURIVAL KRAUSE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil
e Ensino Fundamental Lourival Krause”, a Escola Municipal localizada próxima à
residência da Sr? Rosalinda Holz, na comunidade de Caramuru, no Município de
Santa Leopoldina.
Art. 2º. Incube ao Chefe do Poder Executivo a adoção das medidas administrativas
necessárias à nova identificação da referida escola, bem como providências quanto
à comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins de cadastro e
atualização.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES 08 de novembro de 2021.
feio Lendas
OMERO LUIZ ENDRING
ERo LuiÉ Municip
Ay. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55