norma nº 1775/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI Nº 1.775/2021
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1768/2021, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA,
PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE
DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1768/2021, datada de 13/12/2021,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa
a ser acrescido de Unidade Orçamentária, Projeto/Atividade e Elementos de Despesa,
conforme abaixo:
Órgão: 003000 — Gabinete do Prefeito
Unid. Orçamentária: 003002 — Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil -
FUNMPDEC
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 1101 — Defesa Civil Municipal
Projeto/Atividade: 2.188 — Implementação de Ações e Investimentos com recursos
do FUNMPDEC
Elementos de Despesa: 339339000000 — Outros Serviços de Terceiros — P.
Jurídica
339032000000 — Material, Bem ou Serv. para Dist.
Gratuita
449051000000 — Obras e Instalações
449052000000 — Equipamento e Material Permanente
Ay. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-0 ns
— Santa Leopoldiná - Espírito
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-5
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
dá ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º
de janeiro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 29 de dezembro de 2021.
[Eno e ea
Prefeito Mu
“CAMARA MUNICIPAL DE |
SANTA LEOPOLDINA
Protocolon?
DEDO AD Ih.
— Protocolist —
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55