norma nº 1776/2021

a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.776/2021
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 1769/2021, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º — O Anexo |, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº
1739/2021 datada de 13/12/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2022, passa a ser acrescido de
Unidade Orçamentária, meta e prioridade, conforme abaixo:
ORGÃO: 003000 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003002 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL - FUNMPEDEC
e Implementação de Ações e Investimentos com recursos do FUNMPDEC.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 29 de dezembro de 2021.
[CÂMARA MUNICIP
ALDE a
SANTA LEOPOLDINA SÉ DA EM
Prot 0 rm 1
Ny con ROMERO LUIZENDRING
ZOO 19 Mo Prefeito Municipa
L. Protocolista cd
“Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55