norma nº 1782/2022

; y; PREFEITURA MUNICIPA
LEI Nº 1.782/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÃ
SANCIONO A PRESENTE LEI:
L DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTERA O ANEXO VII, DO ARTIGO 45
DA LEI Nº 1342/2010 - PLANO DE
CARREIRA E VENCIMENTOS DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA
LEOPOLDINA REFERENTE AO
QUANTITATIVO DE CARGOS DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE
SANTA LEOPOLDINAES.
LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
MARA MUNICIPAL APROVOU E EU
Art. 1º. Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 1342/2010 que passa a vigorar na
forma a seguir:
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUA
DRO DO MAGISTÉRIO SUPLEMENTAR
CARGOS EM EXTINÇÃO
— | QUANTIDADE |
EXTINTOS | OCUPADOS |.
[CARGO
| PROFESSOR MAPA |
50
48 . 02
o + - -
QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO
SITUAÇÃO ATUAL
Doo CC CLASSE
| Professor MAMPA (Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino
|
| Fundamental,
Es sea
50
Educação Especial e Educação de Jovens e |
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000% Santa Leopoldina Espírito Sen?
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55
|
|
QUANTIDADE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
| adultos) CT Do | o |
| Professor MAMPB (Anos Finais do Ensino Fundamental) | E 30
| Professor MAMPP (Função de Suporte à Docência) É | 20 |
Art. 2º. Fica acrescido ao anexo VII da Lei nº 1342/2010 o seguinte quantitativo de
cargos.
[ DESCRIÇÃO e . Nº DE CARGOS |
| Professor MAMPA (Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e | E a .
Educação de Jovens e Adultos) |
Professor MAMPA (Educação Infantil) o 30 |
Art. 3º. As descrições das classes e atribuições legais referente aos cargos estão
dispostas na Lei nº 1342/2010.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 17 de fevereiro de 2022.
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Preféito Municipal
[CÂMARA MUNICIPAL DE “|
SANTA LEOPOLDINA
Protocolon?
Data lt oo LA
anoA
É e L. Protocolista cs
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55