| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1784 / 2022 |
| Date | 2022-03-30 |
| Ementa | Denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município. |
| native_id | 1986 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEIN:. 1784/2022. Denomina Ladeira Aristeu Octávio Entringer, situada na comunidade da Bragança, neste Município. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de “Ladeira Aristeu Octávio Entringer”, o trecho situado na ladeira da Comunidade da Bragança, zona rural, neste Município. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publica-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 30 de março de 2022. Presidente da Câmara Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76 Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Osantaleopoldina.es.leg.br