| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2022 |
| Date | 2022-04-06 |
| Ementa | INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. |
| native_id | 1988 |
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' , PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1.786/2022 À MUNICIPAL DE | p: NL O OUDIRA INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, Protocolo n? PROGRAMA, PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO Data 0XO qu BORA DE DESPESA. LL. Proocolista 2] O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1768/2021, datada de 13/12/2021, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa a ser acrescido de Programa, Projeto/Atividade e Elementos de Despesa, conforme abaixo: Órgão: 009000 — Secretaria Municipal de Educação Unid. Orçamentária: 009003 — Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valoriz. dos Prof. Da Educação Função: 12 - Educação Subfunção: 361 — Ensino Fundamental Programa: 1192 — Educação em Tempo Integral Projeto/Atividade: 2.197 — Implementação e Manutenção da Educação em Tempo Integral nas Escolas do Município Elementos de Despesa: 33903000000 — Material de Consumo 33903600000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Física 33903900000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica 33903200000 — Material, Bem ou Serv. para Dist. Gratuita 44905100000 — Obras e Instalações 44905200000 — Equipamento e Material Permanente “Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Lcopojdna Esp Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPIRITO SANTO Art. 2º Passa a integrar o Plano Plurianual de Investimentos o Programa 1192, e o Projeto/Atividade 1192, com os seus respectivos elementos de despesas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, 06 de abril de 2022. Ca LU oca Prefeito Municip Av. Prefeito Hélio Rocha, , 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo. PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55