norma nº 1787/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.787/2022
[CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
Protocolon Nº 1769/2021, QUE ESTABELECE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
Dia vi a
o - did MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.
L Tese di Saya,
rotocolista
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º O Anexo |, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº
1769/2021 datada de 13/12/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2022, passa a ser acrescido de
meta e prioridade, conforme abaixo:
ORGÃO: 009000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009003 — FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZ. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
e Implementação e Manutenção da Educação em Tempo Integral nas Escolas
do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 06 de abril de 2022.
ROMERO enorme
Prefeito Municip
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55