norma nº 1792/2022

+ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
q ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.792/2022
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1768/2021, PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1768 de 13 de dezembro de 2021,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa
a ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elementos de Despesa, conforme
abaixo:
Orgão: 006000 — Secretaria Municipal de Administração
Unid. Orçamentária: 006001 — Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 1100 — Programa de Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.198 — Manutenção da Câmara de Compras Compartilhadas do
Consórcio Público da Região Polinorte
Elemento de Despesa: 339339000000 — Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
— Consórcio
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
mm CÂMARA MUNICIPAL DE 7
SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº o = / rá
Data 4 os. FEM EA
- / sa / Í
Pan Cds ROMERO LUIZ ÉNDRINGER
L. d Protocolista “| Prefeito Municipal
“Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55
Santa Leopoldina/ES, 04 de maio de 2022.