norma nº 1795/2022

i, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.795/2022
[7 CÂMARA MUNICIPAL DE |
SANTA LEOPOLDINA INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
meo o — 1768/2021, —PROJETO/ATIVIDADE E
da o4 ad ar ELEMENTO DE DESPESA.
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L. Protocoista “O! A
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1620/2017, datada de 28/12/2017,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa
a ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elementos de Despesa, conforme
abaixo:
Órgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Função: 12 — Educação
Subfunção: 364 — Ensino Superior
Programa: 1187 — Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade: 1.199 — Aquisição de Equipamentos UAB/UNAC
Elemento de Despesa: Equipamento e Material Permanente
Órgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 1187 — Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade: 1.200 — Aquisição de Patrulha Motorizada
7)
Elemento de Despesa: Equipamento e Material Permanente E /
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-060 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55
mi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
Í ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 04 de maio de 2022.
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Prefei unicipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - CNPJ 27.165.521/0001-55