norma nº 1798/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIN?º. 1798/2022.
Denomina como “Escola Municipal
Pluridocente de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Janetta Klemz Jacob” e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e
Ensino Fundamental Janetta Klemz Jacob”, a Escola Municipal Pluridocente de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Lourival Krause, na comunidade de Caramuru,
no Município de Santa Leopoldina.
Art. 2º Incumbe ao Chefe do Poder Executivo a adoção das medidas administrativas
necessárias à nova identificação da referida escola, bem como providências quanto à
comunicação aos órgãos e entidades pertinentes para fins de cadastro e atualização.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial, a Lei nº 1763 de 08 de novembro de 2021.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário da Câmará Municipal, 13 de maio de 2022.
SERGIO ANGELI LAGO
Presidente da Câmara
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