| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1808 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO / ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. |
| native_id | 2011 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Santa Lecpoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Secretaria Municipal de Administração LEI Nº 1.808/2022 INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº 1768/2021, PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1768 de 13 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa a ser acrescido do seguinte Projeto/Atividade e Elementos de Despesa, conforme abaixo: Órgão: 006000 - Secretaria Municipal de Administração Unid. Orçamentária: 006001 - Secretaria Municipal de Administração Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Programa: 1100 - Programa de Apoio Administrativo Projeto/Atividade: 2.198 - Manutenção da Câmara de Compras Compartilhadas do Consórcio Público da Região Polinorte Elementos de Despesas: 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 44717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. MARA MUNICIPAL DE | Santa Leopoldina/ES, 23 de agosto de 2022. ANTA LEOPOLDINA 8 Ra LUsz ENDRINGÉR Ga Er Prefeito Municip Protoco Sta Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CN: 27.165.521/0001-55