norma nº 1856/2023

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.856/2023
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL Nº
1.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2021, ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1.768, de 13 de dezembro
de 2021, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de
2022 a 2025, passa a ser acrescido do seguinte Elemento de Despesa,
conforme abaixo:
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Programa: 1184 - Gestão Ambiental Municipal
Projeto/Atividade: 2.184 - Manutenção do CIM POLINORTE - Câmara
Setorial de Meio Ambiente e Agricultura
Elemento de Despesa: 339339000000 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica - Consórcio
Órgão: 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unid. Orçamentária: 012001 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio
AA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-009 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
Ambiente
3 E
7 e Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Po ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização
Programa: 1154 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
Projeto/Atividade: 2.202 - Manutenção do COINTER - Serviço de
Inspeção Municipal
Elemento de Despesa: 339339000000 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica - Consórcio
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 22 de Junho de 2023.
feio Geni
ROMERO Luíz ENDRINGER
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE 7
SANTA LEOPOLDINA
Protocolo nº
nda
Protocolista 4
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
E