| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1858 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.822/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA |
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do. Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina pe ESTADO DO ESPÍRITO SANTO L. Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.858/2023 . INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA MUNICIPAL Nº 1.822, DE 25 DE Protocolo nº? NOVEMBRO DE 2022, QUE Data 24 de A ESTABELECE AS DIRETRIZES Bo ais ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO Pro Arms Zippo pr Rn DE SANTA LEOPOLDINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal Nº 1.822, de 25 de novembro de 2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício de 2023, passa a ser acrescido da meta e prioridade, conforme abaixo: ORGÃO: 012000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE e Manutenção do COINTER - Serviço de Inspeção Municipal Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa A e. de Junho de 2023. / fa ué Roger Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo TEL: (27) 3266-1503 — (27) 3266-1208 — CNPJ: 27.165.521/0001-55