norma nº 1414/2012

; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1414/2012
DENOMINA “COMPLEXO ESPORTIVO
HERMÍNIO BRAZ”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPO- DINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “COMPLEXO ESPORTIVO HERMÍNIO
BRAZ”, o lugar conhecido popularmente como Praça de Esportes de
Moxafongo.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no
artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, e outros órgãos e entidades.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de julho de 2012.
dica e da
ROMERO LÚlIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal Protocolo
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Protocolisto 14 35)»
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