norma nº 6/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO Nº. 006/2023
ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA
A RESOLUÇÃO Nº. 008, DE 26 DE AGOSTO
DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A
PROPOSTA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS REFERENTE AQ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2022
A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O anexo I da Resolução nº 008, de 26 de agosto de 2021, que trata do Plano Plurianual
de Investimentos para o período de 2022 a 2025, passa a ser acrescido do seguinte Elemento
de Despesa, nos Programas, Projetos/Atividade, conforme abaixo:
ANEXO PPA 2022 A 2025
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO: MANUNTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS
ADMINSTRATIVAS
Órgão: 001000 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Unid. Orçamentária: 001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Função: 01 - Legislativa
Subfunção: 031 — Ação Legislativa
Programa: 1000 - Ação Legislativa
ATIVIDADES
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Rua Costa Pereira, nº 76 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - ES - CNPJ: 28.521.342/0001-76
Tel.: (27) 3266-1283 / (27) 3266-1064 - E-mail: camara(asantaleopoldina.es.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Projeto/Atividade: 2.001 — Manutenção das Atividades Administrativas do Poder
Legislativo
Elemento de Despesa: 31.91.13.00000 Obrigações Patronais RPPS
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 13 de setembro de 2023.
Assinado digitalmente por
LICHTENHELD:98040510791
NELSON
LICHTENHELD:98040510791 Pata: 2023.09.13 13:20:41 -
NELSON LICHTENHELD
Presidente da Câmara
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