norma nº 1/2024

RESOLUÇÃO Nº. 002/2024
Autoriza a Câmara Municipal de Santa 
Leopoldina a transferir bens ao patrimônio da 
Prefeitura Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso 
de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a transferência dos bens relacionados no Anexo I deste Projeto de 
Resolução ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Parágrafo único. Os bens, pertencentes ao Patrimônio da Câmara Municipal, serão 
devidamente baixados do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal 
após a transferência para o patrimônio da Prefeitura Municipal, mediante atualização dos 
registros e documentação necessária para fins de prestação de contas e transparência 
administrativa.
Art. 2º Os bens transferidos serão utilizados exclusivamente para os fins públicos e 
administrativos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina.
Art. 3º Os bens considerados inservíveis para as atividades da Prefeitura Municipal, após 
avaliação técnica, serão devidamente descartados ou destinados a outras entidades públicas 
ou filantrópicas, conforme determinado pela administração municipal, visando sempre a 
melhor utilização dos recursos públicos e o benefício da comunidade.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina fica responsável pelo transporte dos bens 
transferidos, bem como por sua manutenção e conservação a partir da data da transferência.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 28 de maio de 2024.
NELSON LICHTENHELD
Presidente da Câmara
ANEXO I
TABELA DOS BENS TRANSFERIDOS
Número de 
patrimônio
Descrição Condição
313 BALCÃO ATENDIMENTO Bom
332 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
497 FOGÃO BRASTEMP 6 BOCAS Bom
505 CADEIRA AÇO ACOLCHOADA C/ ASSENTO E ENCOSTO Bom
508 CADEIRA AÇO ACOLCHOADA C/ ASSENTO E ENCOSTO Bom
560 CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO Bom
562 CADEIRA GIRATÓRIA C/ BRAÇO Bom
572 CADEIRA GIRATÓRIA BRAÇO GATILHO Bom
583 BALCÃO ATENDIMENTO Bom
588 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
590 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
596 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
599 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
603 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
604 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
605 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
607 MESA 150X70MDF 2GAV. Bom
678 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Bom
691 PURIFICADOR DE ÁGUA Bom
695 AR CONDICIONADO 10.000 BTUH Bom
774 ARMARIO ESTANTE PARA DIVERSOS SETORES Bom
775 ARMARIO ESTANTE PARA DIVERSOS SETORES Bom
776 ARMARIO ESTANTE PARA DIVERSOS SETORES Bom
777 ARMARIO ESTANTE PARA DIVERSOS SETORES Bom
778 ARMARIO ESTANTE PARA DIVERSOS SETORES Bom
284 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO CROMADO Ruim
324 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Ruim
326 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Ruim
515 CADEIRA AÇO ACOLCHOADA C/ ASSENTO E ENCOSTO Ruim
518 CADEIRA AÇO ACOLCHOADA C/ ASSENTO E ENCOSTO Ruim
521 CADEIRA AÇO ACOLCHOADA C/ ASSENTO E ENCOSTO Ruim
523 CADEIRA AÇO ACOLCHOADA C/ ASSENTO E ENCOSTO Ruim
526 CADEIRA ESTOFADA 3001 STOFLEX FIXA Ruim
537 CADEIRA ESTOFADA 3001 STOFLEX FIXA Ruim
540 CADEIRA ESTOFADA 3001 STOFLEX FIXA Ruim
544 CADEIRA ESTOFADA 3001 STOFLEX FIXA Ruim
549 MESA RETA 1400 RL Ruim
580 ARMARIO AÇO 198X0,90X0,40 Ruim
664 IMPRESSORA HP1000 DESKJET Ruim
127 CADEIRA GIRATÓRIA Inservível
237 PURIFICADOR DE ÁGUA PARA CÂMARA Inservível
279 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO CROMADO Inservível
455 NOBREAK 1200VA Inservível
491 CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL 18.000 BTU'S Inservível
498 REFRIGERADOR ELECTROLUX DF80 553L Inservível
525 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
527 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
528 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
530 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
531 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
532 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
539 CADEIRA ESTOFADA, MODELO 3001- STOFLEX FIXA Inservível
564 CADEIRA GIRATÓRIA COM BRAÇO Inservível
566 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
569 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
570 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
573 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
576 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
577 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
579 CADEIRA GIRATORIA BRAÇO GATILHO Inservível
589 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Inservível
592 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Inservível
594 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Inservível
597 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Inservível
601 MESA 136X70 MDF C/2 GAVET. Inservível
621 VARANDA DE ANGELIM PEDRA Inservível
636 MONITOR LCD 15" SANSUNG Inservível
640 NOBREAK SMS 600S Inservível
650 MONITOR LCD 18,5 Inservível
651 CPU CORE I3 3220 Inservível
655 NOBREAK 600 VA 120V Inservível
682 MONITOR LED 18,5 AOC Inservível
703 VENTILADOR OSCILANTE 60 CM PRETO Inservível
719 AR CONDICIONADO PAC 18000 IFM4 220V PHILCO Inservível
730 NOTEBOOK LENOVO B330 CORE I3-7020U WIN10 PRO Inservível
785 NOBREAK 600 VA Inservível