norma nº 1903/2024

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1,903/2024
INCLUI NO PPA, CONFORME LEI
[TT CÂMARA MUNICIPAL DE | MUNICIPAL Nº 1.768, DE 13 DE
SANTA LEOPOLDINA DEZEMBRO DE 2021, A UNIDADE
Protocolont. ORÇAMENTÁRIA, O PROJETO /
ATIVIDADE E OS ELEMENTOS DE
DESPESA NA COORDENADORIA DE
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 º Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1768/2021, datada de
13/12/2021, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período
de 2022 a 2025, passa a ser acrescido de Unidade Orçamentária,
Projeto/Atividade e Elementos de Despesa, conforme abaixo:
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unid. Orçamentária: 008005 - Coordenadoria de Infraestrutura Viária
Municipal
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1109 - Equipamentos Públicos Municipais, Obras de Artes
Especiais, Pavimentação e Drenagem
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
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Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.212 - Manutenção das Atividades Administrativas
da Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal
Elementos de Despesa:
31900400000 - Contratação por Tempo Determinado
31901100000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
31901300000 - Obrigações Patronais
31909400000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
33900080000 - Outros Benefícios Assistenciais
33901400000 - Diárias - Pessoal Civil
33903000000 - Material de Consumo
33903200000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
33903300000 - Passagens e despesas com Locomoção
33933600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
33933900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33904000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -— P.
Jurídica
33909200000 - Despesas de Exercícios Anteriores
33909300000 - Indenizações e Restituições
44905100000 - Obras e Instalações
44905200000 - Equipamento e Material Permanente
Art. 2º Fica acrescido ainda, na respectiva Coordenadoria de
Infraestrutura Viária Municipal, o Programa, Projeto/Atividade e Elemento
de despesa:
Projeto/Atividade: 2.176 - Concessão do Auxílio Alimentação
Elementos de Despesa:
33933900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 13 de Junho de 2024.
a VITA dimitalmento por
RO: L
60 27936722734 ENDRINGER:57936722734
' na 2024.06.13 15:02:18
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55