norma nº 1904/2024

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.904/2024
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI
CÂMARA MUNICIPAL DE |
Tá LEOPOLDINA MUNICIPAL Nº 1.879, DE 24 DE
Protocolo nº, o NOVEMBRO DE 2023, QUE
Data: TESTES ESTABELECE AS DIRETRIZES
RR ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
a: 2 + DE SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei
Municipal nº 1.879, de 24 de novembro de 2023, que trata da Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício
de 2024, passa a ser acrescido da meta e prioridade, conforme abaixo:
ORGÃO: 008000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008005 - Coordenadoria de
Infraestrutura Viária Municipal
e Manutenção da Coordenadoria de Infraestrutura Viária Municipal
e Concessão do Auxílio Alimentação
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Gabinete do Prefeito
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 13 de Junho de 2024.
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ROMERO LUIZ ENDRINGER:57936722734
ENDRINGER:57936722734 Data DA DE 19 Ind sT
ROMERO LUIZ ENDRINGER
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55