| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2024 |
| Date | 2024-06-13 |
| Ementa | ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO DE FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO CONSTANTE NA LEI Nº 681/90, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Gabinete do Prefeito LEI Nº 1,899/2024 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE FARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO CONSTANTE NA LEI Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 1990. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica alterado a nomenclatura do cargo de Farmacêutico- Bioguímico, constante na Lei Municipal nº 675, de 31 de julho de 1990, que passará a denominar-se Farmacêutico. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/ES, 13 de Junho de 2024. mm CÂMARA MUNICIPAL DE : Assinado. digitalmente por SANTA LEOPO NA ROMERO LUIZ ENDRINGER:57936722734 p 5 ERRAR ENDRINGER:57936722734 Data: 2024.06.13 14:59:29 - rotocuao nd. 0300 Data: NY 106 1 2h ROMERO LUIZ ENDRINGER ESG Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1091 — Centro — CEP: 29.640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo TEL: (27) 3940-0010 — (27) 3940-0011 — CNPJ: 27.165.521/0001-55