norma nº 1950/2025

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
= Gabinete do Prefeito 
LEI Nº 1.950/2025 
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 
MUNICIPAL N° 1.924, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2024, QUE 
ESTABELECE AS DIRETRIZES 
ORCAMENTARIAS DO MUNICIPIO 
DE SANTA LEOPOLDINA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO. 
FACO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art. 1° O Anexo I, que trata das Metas e Prioridades, constante da Lei Municipal n® 1.924, de 28 de novembro de 2024, que trata da Lei de 
Diretrizes Orgamentdrias do Municipio de Santa Leopoldina, para o Exercicio de 2025, passa a vigorar com o acréscimo do elemento de despesa, modalidade de aplicagdo 50, no seguinte Projeto/Atividade, 
conforme abaixo: 
ORGAO: 013000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE ORGAMENTARIA: 013001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA E TURISMO 
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção das Atividades Culturais e Musicais do Municipio 
Elemento de despesa: 33504100000 - Contribuições 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. 
Art. 3° Revogam-se as disposigdes em contrario. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Santa Leopoldina/ES, 04 de abril de 2025. 
E.?vvo ee — 
FERNANDO CASTRO ROCHA 
Prefeito Municipal 
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cdrixb idéhiicad3 0 3000 3EDBBDI000BDISADNPIS P66, BEMBN -EBinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que insfitui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil