norma nº 1608/2017

- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
j ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1608/2017
DENOMINA “RUA JOSÉ VIEIRA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “RUA JOSÉ VIEIRA”, o trecho
compreendido entre a Praça 25 de março próxima à Igreja Sagrada
Família até o acesso a Porteira da Propriedade da Família Vieira,
neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias,
providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no
artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, e outros órgãos e entidades
para fins de atualização de cadastro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 19 de junho de 2017.
VALDEMAR Luiz HORBELT COUTINHO
Prefeito Municipal câmara Municipal de Santa |:
Protocolo nº .
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Protocolistas RAT
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