| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.179, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
| native_id | 2202 |
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