norma nº 6/2025

RESOLUÇÃO Nº 006/2025
Proposta de fixação das despesas da Câmara 
Municipal de Santa Leopoldina para o exercício 
do ano de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo 
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica fixada a despesa de R$ 4.871.254,49 (quatro milhões, oitocentos e setenta e um 
mil, duzentos e cinquenta e quarto reais e quarenta e nove centavos), para o Orçamento da 
Câmara Municipal de Santa Leopoldina, quanto ao exercício financeiro de 2026.
Art. 2º A despesa de que trata o artigo 1º desta Resolução será realizada de acordo com as 
seguintes especificações orçamentárias:
1010 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1000 Ação Legislativa
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
300.00.00.00.00 Despesas Correntes
31.90.11.00000 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 2.589.768,20
31.90.13.00000 Obrigações Patronais R$ 414.229,31
31.90.91.00000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
31.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 
31.90.94.00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 83.480,00
31.91.13.00000 Obrigações Patronais – RPPS R$ 135.794,48
33.50.41.00000 Contribuições R$ 26.087,50
33.90.14.00000 Outros benefícios Assistenciais R$ 1.000,00
33.90.14.00000 Diárias – Pessoal Civil R$ 100.000,00 
33.90.30.00000 Material de Consumo R$ 208.700,00 
33.90.33.00000 Passagem e Despesa com Locomoção R$ 50.000,00
33.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 104.350,00 
33.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 281.745,00
33.90.46.00000 Auxilio Alimentação R$ 662.400,00 
33.90.91.00000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 
33.90.92.00000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00 
33.90.93.00000 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES R$ 4.662.554,49
400.00.00.00.00 - Despesas de Capital
Programa: 1001 - Equipamento do Legislativo
Projeto/Atividade: 1002 - Aquisição de equipamento para o Legislativo
44.90.52.00000 Equipamento e Material Permanente R$ 208.700,00
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL R$ 208.700,00 
TOTAL DO ÓRGÃO R$ 4.871.254,49
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 10 de setembro de 2025.
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA
Presidente da Câmara