norma nº 8/2025

RESOLUÇÃO Nº 008/2025
Dispõe sobre a proposta para elaboração do 
Plano Plurianual de Investimentos referente ao 
Poder Legislativo Municipal 2026 a 2029.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Quando da instituição do Plano Plurianual de Investimentos do Município, para os
exercícios de 2026, 2027, 2028, 2029, a ser elaborado nos termos da Legislação vigente, no 
tocante à Câmara Municipal de Santa Leopoldina, serão observados os objetivos e metas 
conforme o anexo I que integra esta Resolução. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 10 de setembro de 2025.
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA
Presidente da Câmara
ANEXO PPA 2026-2029
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1000
OBJETIVO: MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINSTRATIVAS DO PODER 
LEGISLATIVO
CÓDIGO 1000
PERÍODO 2026-2029
ÓRGÃO 001000 – CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA LEOPOLDINA
UNID. 
ORÇAMENTÁRIA:
001010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1000 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO
ELEMENTOS DE DESPESAS:
31.90.11.00000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
31.90.13.00000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31.90.91.00000 SENTENÇAS JUDICIAIS
31.90.92.00000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
31.90.94.00000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
31.91.13.00000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA- ORÇAMENTÁRIAS
33.50.41.00000 CONTRIBUIÇÕES
33.90.08.00000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
33.90.14.00000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
33.90.30.00000 MATERIAL DE CONSUMO
33.90.33.00000 PASSAGEM E DESPESA COM LOCOMOÇÃO
33.90.36.00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA FÍSICA
33.90.39.00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 
JURÍDICA
33.90.46.00000 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
33.90.91.00000 SENTENÇAS JUDICIAIS
33.90.92.00000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
33.90.93.00000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
PROGRAMA: EQUIPAMENTOS DO LEGISLATIVO 
CÓDIGO DO PROGRAMA: 1001
OBJETIVO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÓDIGO 1000
PERÍODO 2026-2029
ÓRGÃO 001000 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 
LEOPOLDINA
UNID. 
ORÇAMENTÁRIA:
001010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 
LEOPOLDINA
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 1001 – EQUIPAMENTOS DO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 1.002 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O 
LEGISLATIVO MUNICIPAL
ELEMENTO DE DESPESA:
44.90.52.00000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
ANEXO II PPA 2026-2029
1010 Câmara Municipal de Santa Leopoldina
1000 Ação Legislativa
2001 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo
ORÇAMENTO 2026 2027 2028 2029
INDICE DE ATUALIZAÇÃO
IPCA 4,35 4,00% 3,80% 3,80%
300.00.00.00.00
31.90.11.00000
Vencimentos e Vantagens
fixas – Pessoal Civil R$ 2.589.768,20 R$ 2.607.795,74 R$ 2.683.403,90 R$ 2.760.215,78
31.90.13.00000 Obrigações Patronais R$ 414.229,31 R$ 407.258,02 R$ 423.082,39 R$ 439.159,52
31.90.91.00000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 R$ 1.040,00 R$ 1.079,52 R$ 1.120,54
31.90.92.00000
Despesas de Exercícios
Anteriores R$ 1.000,00 R$ 1.040,00 R$ 1.079,52 R$ 1.120,54
31.90.94.00000
Indenizações e Restituições
Trabalhistas R$ 83.480,00 R$ 86.819,20 R$ 90.118,33 R$ 93.542,83
31.91.13.00000
Obrigações Patronais - OP.
Intra-Orçamentárias R$ 135.794,48 R$ 141.226,26 R$ 146.592,86 R$ 152.163,39
33.50.41.00000 Contribuições R$ 26.087,50 R$ 27.131,00 R$ 28.161,98 R$ 29.232,13
33.90.08.00000
Outros Beneficios
Assistenciais R$ 1.000,00 R$ 1.040,00 R$ 1.079,52 R$ 1.120,54
33.90.14.00000 Diárias – Pessoal Civil R$ 100.000,00 R$ 104.000,00 R$ 107.952,00 R$ 112.054,18
33.90.30.00000 Material de Consumo R$ 208.700,00 R$ 217.048,00 R$ 225.295,82 R$ 233.857,07
33.90.33.00000
Passagens e Despesas com
Locomoção R$ 50.000,00 R$ 52.000,00 R$ 53.976,00 R$ 56.027,09
33.90.36.00000
Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Física R$ 104.350,00 R$ 108.524,00 R$ 112.647,91 R$ 116.928,53
33.90.39.00000
Outros Serviços de Terceiros
– Pessoa Jurídica R$ 281.745,00 R$ 293.014,80 R$ 304.149,36 R$ 315.707,04
33.90.46.00000 Auxilio Alimentação R$ 662.400,00 R$ 717.600,00 R$ 772.800,00 R$ 828.000,00
33.90.91.00000 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 R$ 1.040,00 R$ 1.079,52 R$ 1.120,54
33.90.92.00000
Despesas de Exercícios
Anteriores R$ 1.000,00 R$ 1.040,00 R$ 1.079,52 R$ 1.120,54
33.90.93.00000 Indenizações e Restituições R$ 1.000,00 R$ 1.040,00 R$ 1.079,52 R$ 1.120,54
TOTAL DE DESPESAS CORRENTES R$ 4.662.554,50 R$ 4.768.657,03 R$ 4.954.657,68 R$ 5.143.610,81
400.00.00.00.00 Despesas de Capital
Programa: 1001 Equipamento do Legislativo
Projeto/Atividade:
1002
Aquisição de equipamento para o Legislativo
44.90.52.00000 Equipamento e Material
Permanente R$ 208.700,00 R$ 217.048,00 R$ 225.295,82 R$ 233.857,07
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL R$ 208.700,00 R$ 217.048,00 R$ 225.295,82 R$ 233.857,07
TOTAL DO ÓRGÃO PARA PPA 2026-2029 R$ 4.871.254,50 R$ 4.985.705,03 R$ 5.179.953,50 R$ 5.377.467,87