norma nº 1/2026

RESOLUÇÃO Nº. 001/2026
Altera a Resolução nº 001, de 06 de maio de 
2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio￾alimentação aos Vereadores da Câmara 
Municipal de Santa Leopoldina e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES, no uso 
de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 001, de 06 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
"Art. 2º O auxílio-alimentação será concedido, mensalmente aos Vereadores, em 
efetivo exercício do mandato, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 26 de janeiro de 2026.
DARLEY JANSEN ESPÍNDULA
Presidente da Câmara