norma nº 1377/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº. 1377/2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE
2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Suplementar destinado ao reforço de dotação orçamentária prevista no Orçamento de
2011, conforme Inciso |, do Art.41 da lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão: 014000 — Secretaria Municipal de Esportes.
Unidade Orçamentária: 014001 — Secretaria de Esportes.
Projeto/Atividade: 1.041 — Construção e reforma estádio, campos de futebol, quadras
poliesportivas e outros equipamentos esportivos.
Ficha: 392 — 344905100 — Obras e instalações... meme, R$ 239.093,83
Fonte de recurso: 00400 — convênios
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar, mencionado
O artigo 1º desta Lei, são Provenientes do convênio de Cooperação Financeira Nº.
048/2010, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar, por
decreto, as dotações orçamentárias mencionadas no artigo 1º desta Lei, em
conformidade com a liberação dos recursos financeiros pelo órgão concedente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa opoldina/ES, 06 de julho de 2011 k
ROMERO LUIZ ENDRIXGER rea
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP- 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 —- CGC: 27.165.521/0001-55