norma nº 1343/2010

- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº, 1343/2010
DENOMINA “RODOVIA
MUNICIPAL BENVINDO
PEREIRA DOS ANJOS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 14º - Fica denominada de “Rodovia Municipal Benvindo
Pereira dos Anjos” a Rodovia que liga a comunidade de Barra de
Mangarai à comunidade de Mangaral, até o trecho que dá acesso à
estrada de Cavú, neste Município.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60(sessenta)
dias, providenciará placas indicativas para acesso à via pública
referida no artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, Telemar e
outros órgão e entidades.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, 01 de Setembro de 2010.
RONALDO PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
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