| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1552 / 2016 |
| Date | 2016-04-20 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1552/2016 ALTERA DISPOSIÇÕES DO ANEXO | DA LEI Nº 1513, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º - O Anexo | da Lei 1513/2015 passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO | ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Nomenclatura do Quant Referência Valor Vencimento Requisitos Mínimos Cargo Chefe Ee de de - a E bl Transporte 1 CCL-5 R$ 880,00 Ensino Fundamental Recusa Ho, de 1 CCL -5 R$ 880,00 Ensino Fundamental mv 1 CCL -5 R$ 880,00 Ensino Fundamental Chefe de Secretaria 1 CcL-5 R$ 880,00 Ensino Fundamental eres ae e 1 CcL-5 R$ 880,00 Ensino Fundamental ns de 1 CCL-5 R$ 880,00 Ensino Fundamental predicas 1 CCL -5 R$ 880,00 Ensino Fundamental Chete, eia da 1 CCL-5 R$ 880,00 Ensino Fundamental Ando me PRE 1 CCL -5 R$ 880,00 Ensino Fundamental Ohefo de Divisão de i CCL -5 R$ 880,00 Ensino Fundamental re de i ceL-5 . R$ 880,00 Ensino Fundamental Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 20 de abril de 2016. ZA Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail -pmsles.Qhotmail.com