norma nº 1559/2016

LAR
Z8RA tEFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ASP ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI N.º 1559/2016
INCLUI NO PPA, LEI MUNICIPAL
Nº 1468/2013, PROGRAMA,
PROJETO/ATIVIDADE E
ELEMENTO DE DESPESA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1468/2013, datada de 17/12/2013,
que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2014 a 2017, passa
a ser acrescido do seguinte Programa, Projeto/Atividade e Elementos de Despesa,
conforme abaixo:
Orgão: 007000 — Secretaria Municipal de Finanças
Unid. Orçamentária: 007002 — Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM
Função: 15 — Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 1172 — Fundo de Desenvolvimento Municipal
Projeto/Atividade: 1.150 — Construção de Muro de Contenção na Área de
Estacionamento do Município.
Elemento de Despesa: 44905100000 - Obras e Instalações
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 25 de maio de 2016.
a Pe,
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail -financasQsantaleopoldina.es gov.br