norma nº 1558/2016

&ê PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1558/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1544/2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1544/2015, datada de
28/12/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa
Leopoldina, para o exercício de 2016, passa a ser acrescido do seguinte item,
conforme abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária: Fundo de Desenvolvimento Municipal — FDM
e Construção de muro de contenção na Área de Estacionamento do
Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 25 de maio de 2016.
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Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail -pmsles.Qhotmail.com